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ONU lança guia para proteção dos direitos LGBT

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou na última sexta-feira (14) um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é  complicado. Basea-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação.

O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a discriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população gay, nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas violações, como o caso de um casal de lésbicas que relata ter sido espancadas numa delegacia no Brasil e forçadas a praticar sexo oral – Este é o nosso país.

Clique aqui para acessar o relatório completo que está no idioma inglês

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O primeiro casamento gay civil de São Paulo

Foi realizado no último sábado, 18, o primeiro casamento gay registrado num cartório de São Paulo – SP, sem a necessidade de uma intervenção judicial.

Mário Domingos Grego, de 46 anos, e Gledson Perrone Cordeiro, de 32, entraram para a história como o primeiro casal a converter a união estável em casamento sem ter que apelar para a Justiça.

“Foi emocionante, a conquista de um direito que estávamos tentando há anos”, disse Grego. Os dois usavam camisetas que tinhas suas fotos e que reivindicavam o casamento igualitário para os homossexuais. A cerimônia foi acompanhada por um grupo pequeno de familiares e amigos.

A decisão do cartório de aceitar a conversão teve como base uma resolução judicial publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 6 de julho.

De acordo com ela, os juízes haviam aberto precedente para outro casal que queria fazer a coversão e alegava que o Código Civil não proibia de forma explícita o casamento de pessoas do mesmo sexo. Portanto, vetá-lo, seria inconstitucional.

Fonte: A capa

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