ONU lança guia para proteção dos direitos LGBT

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou na última sexta-feira (14) um relatório com as principais obrigações legais que Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O documento, intitulado Nascido Livre e Igual (em inglês Born Free And Equal), busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.

O objetivo de estender para pessoas LGBT as condições de todos os outros não é  complicado. Basea-se em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação.

O documento foca em cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária: proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a discriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.

Por quase duas décadas, os órgãos de direitos humanos e relatores especiais têm documentado violações generalizadas em relação à população gay, nas quais estão incluídas atos de assassinatos, estupros e ataques físicos. Nascido Livre e Igual apresenta alguns exemplos dessas violações, como o caso de um casal de lésbicas que relata ter sido espancadas numa delegacia no Brasil e forçadas a praticar sexo oral – Este é o nosso país.

Clique aqui para acessar o relatório completo que está no idioma inglês

Anúncios

Sobre Regis

58 anos de idade, residente na cidade de São Paulo

Publicado em 19/09/2012, em Justiça, Política e marcado como . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. paulo azevedo chaves

    O cidadão bem informado é mais apto a defender seus direitos e menos vulnerável a explorações e chantagens.Ser consciente de seus direitos é o primeiro passo para uma inserção igualitária dos gays na sociedade.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: